Estados e municípios terão mais recursos para vigilância de serviços e produtos
Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil
O Ministério da Saúde atualizará para 2015 os valores dos repasses financeiros
federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de
Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados
à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada hoje (02)
no Diário Oficial da União.
Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite
mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em
serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de
R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o
Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 centavos por habitante.
Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria totalizam mais
de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do
governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos
valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014.
Veículo
SIS Saúde