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Estados e municípios terão mais recursos para vigilância de serviços e produtos

Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil

02-02-2015

O Ministério da Saúde atualizará para 2015 os valores dos repasses financeiros 

federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de 

Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados 

à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada hoje (02) 

no Diário Oficial da União.

Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite 

mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em 

serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de 

R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o 

Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 centavos por habitante.

Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria totalizam mais 

de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do 

governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos 

valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto 

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. 

Veículo
SIS Saúde

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