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OAB e comunidade gay acusam preconceito em normas para doação de sangue

Portaria do Ministério da Saúde considera inaptos para a doação de sangue, homens que tiveram relações sexuais com outros homens

10-10-2014

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno da Silva, é "ultrapassada e preconceituosa" a portaria do Ministério da Saúde que considera "inaptos" para a doação de sangue "homens que tiveram relações sexuais com outros homens".

Pior que isso: a pecha estigmatizante de "grupo de risco" ensejaria o oposto do que pretende, reforçando uma opressão social que empurra o indivíduo rumo a comportamentos arriscados.

— A homofobia é estruturante para a vulnerabilidade. Um gay discriminado em casa e na escola, que sofre chacota na rua, não vai mais cuidar da saúde, porque a vida já está péssima. Combater o preconceito é também combater o adoecimento da população — afirma Carlos, lembrando que a última Conferência Internacional de Aids, que aconteceu em julho na cidade australiana de Melbourne, mostrou que países menos comprometidos no combate à homofobia apresentam índices mais altos de infecção.

A Declaração de Melbourne expressa "preocupação profunda em relação à imposição continuada de leis discriminatórias, estigmatizantes, criminalizadoras e nocivas que conduzem a políticas e práticas que aumentam a vulnerabilidade ao HIV", anotando ainda que essas medidas incitam a violência contra populações marginalizadas.

A justificativa técnica para a portaria ministerial, que acha similar em diversos outros países, é o perfil epidemiológico da aids, mais concentrado entre homossexuais, e a prática do sexo anal como fator facilitador da infecção pelo vírus HIV.

Leonardo Vaz, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS, repara que homens e mulheres heterossexuais também praticam o sexo anal e nem por isso estão contemplados nas restrições do Ministério da Saúde, que lançaria mão de um “método arcaico, que não se coaduna com o nosso cotidiano e é facilmente reconhecido como preconceituoso”:

— O regulamento é inconstitucional, discriminatório e contraditório, porque um dos artigos inclusive diz que não haverá discriminação por orientação sexual e identidade de gênero — diz Leonardo.

No final do ano passado, a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB pediu ao ministério que trocasse a censura ao sexo entre homens em favor de um texto mais abrangente, que enquadrasse tão somente a prática do sexo anal, a despeito dos envolvidos. A pasta acabou negando o requerimento:

— Se a inaceitação tem a ver com a relação sexual anal, era isso que deveria ser perguntado, e para todas as pessoas. Mas acharam que seria muito constrangedor. “Como perguntar para uma senhora idosa se ela fez sexo anal?” Há pouco recebemos uma resposta nessa linha — afirma Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

Em nota, o ministério informou seguir “parâmetros internacionais”, como aqueles da Associação Americana de Bancos de Sangue, o Conselho da Europa, o Serviço de Sangue da Cruz Vermelha Australiana e os Padrões Regionais do Caribe. De acordo com a pasta, a sua portaria “deixa claro que a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue”:

“O Ministério da Saúde reforça que essas medidas visam à qualidade do sangue coletado (e posteriormente doado). Isso porque o sangue não é comercializado, o sangue não é fabricado, o sangue é sempre retirado de uma pessoa para ser infundido em uma outra, que está em uma situação bastante vulnerável, de bastante necessidade”, completa a nota.

O advogado Leonardo Vaz retorque: de pouco adianta se ufanar com a adoção de critérios técnicos se a triagem segue dependente do que o candidato tem a dizer:

— É um mero questionamento, um método pouco confiável. E, no que diz respeito à sexualidade, se baseia em uma norma restritiva que se choca com a Constituição.

Veículo
SIS Saúde

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