Home > Para Profissionais da Saúde > Novidades > Clipping > Câmara aprova mudança de regra para início de tratamento contra o câncer

Câmara aprova mudança de regra para início de tratamento contra o câncer

Projeto revoga a portaria do Ministério da Saúde que define quando começa a contar o prazo para o início do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS)

09-10-2014

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 1293/13, da ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que revoga a portaria do Ministério da Saúde que define quando começa a contar o prazo para o início do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado em votação simbólica e seguirá para análise do Senado.
Conforme a Portaria 876/13, o prazo de 60 dias previsto na Lei 12.732/12 começa a contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.
Zanotto, no entanto, entende que o prazo para início do tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico começa a partir do diagnóstico e não do registro. "A lei é clara ao dizer que o prazo se inicia na assinatura do laudo e não do registro do laudo no prontuário do paciente", declarou.
Segundo a autora do projeto, “embora possa parecer sutil, essa discrepância pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente”. Ela destacou que, normalmente, o registro do diagnóstico no prontuário ocorre na ocasião da consulta e não da assinatura do laudo pelo patologista. “É de conhecimento público que o registro no prontuário poderá se dar muitos dias depois da data em que o laudo for assinado pelo patologista”, completou.
O projeto recebeu parecer favorável do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Afonso Florence (PT-BA).

Íntegra da proposta: PDC-1293/2013.

Veículo
SIS Saúde

Todos os clippings

Dados de Atendimento
Fone (51) 3217-2002
Av. Ipiranga, 1801 - Porto Alegre/RS - como chegar

Horário de Visitas
Unidade de Tratamento Intensivo - UTI: Somente um visitante por paciente internado, sem revezamento. Horário: das 10h às 10h30min (leitos pares UTI); Horário: das 16h às 16h30min (leitos ímpares UTI).

Emergência: das 11h às 11h20min.

Unidade de Internação: Somente um visitante por paciente internado, sem revezamento. Horário: das 16h às 17h.

Unidade de Cuidados Especiais - UCE: Somente um visitante por paciente internado, sem revezamento. Horário: das 9h às 9h30min.